Dilma
Rousseff sancionou a lei que institui piso salarial de R$ 1.014 para agentes
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas vetou cinco
artigos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira.
A presidente vetou
artigo que estabelecia diretrizes para do piso salarial. Também vetou o
dispositivo que previa incentivos financeiros, justificando que a medida
depende de “análise técnica, levando-se em conta as especificidades e
necessidades da cada região ou ente federativo beneficiado.”
Outro
trecho vetado obrigava estados, municípios e o Distrito Federal a definirem
plano de carreira para categoria em até 12 meses. “Obrigar outros entes
federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de
prazo, viola o princípio da Separação dos Poderes previsto no art. 2o da
Constituição”, justificou.
A
remuneração da categoria é custeada pelo governo federal, que hoje já repassa
R$ 1.014 por agente aos municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o
dinheiro, uma vez que a prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar
os encargos sociais. Com o estabelecimento do piso de R$ 1.014, o dinheiro vai
diretamente para o agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais.
Ou seja, as prefeituras poderão ter um gasto a mais.
Com a nova
lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada de agentes
comunitários de saúde e agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a
surtos epidêmicos”.O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes
comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do país.
Texto originalmente
publicado no jornal digital O globo.
